segunda-feira, 23 de maio de 2016

Juiz de Santa Catarina entende que cão não é objeto e remete disputa por animal para Vara de Família

Por Redação – 21/05/2016
O Juiz da 7ª Vara Cível da Comarca de Joinville/SC  declinou competência em favor de uma das Varas da Família daquela unidade jurisdicional em processo que versa sobre a posse e a propriedade de uma cadelinha, por entender que os animais de estimação já não devem mais ser considerados “coisas” e, portanto, merecerem tratamento jurídico distinto daquele conferido a um simples objeto.
Fonte: Poder Judiciário de Santa Catarina

Imagem Ilustrativa do Post: Hug in Lisbon// Foto de: DavideGoria  // Sem alterações

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